Canal de Denúncias

1. Quem pode utilizar o canal

Trabalhadores e antigos trabalhadores, candidatos, prestadores de serviços, fornecedores, subcontratantes, clientes, titulares de participações sociais ou membros de órgãos sociais, voluntários, estagiários e outras pessoas que obtenham informação no âmbito de uma relação profissional com a Vianatece.

2. O que pode ser comunicado

Infrações efetivas ou suspeitas abrangidas pela Lei n.º 93/2021 e demais legislação aplicável, incluindo tentativas de ocultação, quando a informação tenha sido obtida no contexto profissional. O canal deve ser utilizado de boa-fé e com fundamento razoável.

3. Informação útil para a análise

Para permitir uma análise rigorosa, descreva apenas os dados necessários:

• O que aconteceu ou poderá acontecer, onde e quando;
• Pessoas ou entidades envolvidas e eventuais testemunhas;
• Documentos ou outros elementos de prova disponíveis;
• Se a situação já foi comunicada por outro meio.

4. Confidencialidade e proteção

A identidade do denunciante e os elementos que permitam identificá-lo são confidenciais e o acesso fica limitado às pessoas responsáveis pelo tratamento da denúncia, salvo obrigação legal ou decisão judicial. É proibida a retaliação contra quem apresente uma denúncia de boa-fé e reúna as condições de proteção previstas na lei.

5. Tratamento e acompanhamento

A Vianatece regista, avalia e acompanha as denúncias com independência, imparcialidade e dentro dos prazos legais aplicáveis. Poderá ser solicitado esclarecimento adicional através do mesmo canal, quando existam dados de contacto. Uma denúncia anónima deve evitar informação que permita identificar o remetente; a ausência de contacto poderá limitar o pedido de esclarecimentos e o acompanhamento.

6. Dados pessoais

Os dados são tratados apenas para receber, verificar e acompanhar a denúncia, cumprir obrigações legais e proteger direitos. Não inclua dados pessoais sem relevância para os factos. Para mais informação, consulte a Política de Privacidade ou contacte rgpd@letshome.pt.